Termo de Esclarecimento sobre Tributacão Alfandegária e Correios

Prezado Cliente,

Este documento tem como objetivo esclarecer as regras de tributação alfandegária vigentes para compras internacionais realizadas em nossa loja, de acordo com o Decreto-Lei nº 1.804/80 e as atualizações estabelecidas pelo Programa Remessa Conforme (PRC).

1. Sobre a Tributação de Produtos Importados Todas as mercadorias adquiridas em nossa loja e enviadas do exterior para o Brasil estão sujeitas às regras de tributação alfandegária determinadas pela Receita Federal. Isso inclui:

• Imposto de Importação (II): Aplicado sobre o valor total do produto, conforme as alíquotas abaixo:

  • Compras até US$ 50,00: Alíquota de 20%, quando realizadas em plataformas certificadas pelo PRC.

  • Compras acima de US$ 50,00 até US$ 3.000,00: Alíquota de 60%, com desconto de US$ 20,00 para compras no PRC.

• ICMS: Alíquota de 17% aplicada sobre o valor total da mercadoria, incluindo frete e outros custos.

Para compras realizadas fora do PRC, a alíquota de 60% do Imposto de Importação se aplica independentemente do valor, sem descontos, além do ICMS de 17%.

2. Programa Remessa Conforme (PRC) Nossa loja trabalha com plataformas de e-commerce certificadas pelo PRC para garantir uma experiência mais ágil e transparente. Nessa modalidade, os impostos devidos são pagos diretamente no momento da compra, acelerando o processo de liberação alfandegária e entrega da mercadoria.

3. Responsabilidade pela Tributação O cliente é o responsável pelo pagamento de quaisquer impostos ou taxas adicionais cobrados pela Receita Federal ou pelos Correios para a liberação da mercadoria. Essas cobranças não estão inclusas no valor dos produtos exibidos em nossa loja.

4. Orientações ao Cliente Para evitar surpresas, recomendamos que:

• Consulte a Receita Federal ou os Correios sobre os valores estimados de tributação.

• Esteja ciente de que o prazo de entrega pode ser influenciado pelo processo alfandegário.

5. Devoluções e Recusa de Pagamento de Tributos Caso o cliente opte por não pagar os impostos devidos e a mercadoria seja devolvida ao remetente, não nos responsabilizamos pelos custos de devolução ou reenvio, bem como por reembolsos relacionados ao pedido.

6. Nosso Compromisso Trabalhamos para oferecer transparência e suporte aos nossos clientes. Caso tenha dúvidas, entre em contato com nossa equipe de atendimento antes de finalizar sua compra.

Solicitamos que continue acompanhando o status da entrega, através da nossa ferramenta de rastreamento. Quando for liberado, solicitaremos prioridade na mesma. Desculpe-nos o transtorno causado.

Atenciosamente, Smozinski Store.